POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso que o Serviço Social do Comércio – Sesc/PI, têm com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, de acordo com as leis em vigor.

O Sesc/PI trata com muita seriedade a questão da privacidade, tornando-se uma questão prioritária. Por isso, levamos ao conhecimento de todos a forma como cuidamos dos dados pessoais, incluindo procedimentos que visam assegurá-la.

Esta política se aplica, em geral, a todos aqueles que possuem algum tipo de relação com o Sesc/PI, sejam clientes, potenciais clientes, colaboradores, parceiros ou fornecedores, entre outros.

Nossa Política de Privacidade é pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018. Para saber mais detalhes, leia nossa Política de Privacidade.

O que é a LPGP?

A Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada. A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.

O papel do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sesc no Estado do Piauí é responsável por assegurar que a instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma adequada.

A necessidade de indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está previsto no artigo 41 da LGPD.

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo Sesc no Estado do Piauí devem ser encaminhadas para o Encarregado, por meio do email  lgpd@pi.sesc.com.br.

Roberto Nunes e Silva – Encarregado de Dados (DPO)

Incidente de segurança com dados pessoais

Um incidente de segurança de dados pessoais é qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação da segurança de dados pessoais, como:

Acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração ou vazamento de dados pessoais e qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita que possa ocasionar risco aos direitos e liberdades do titular de dados pessoais.

O art. 47 da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, determina que os agentes de tratamento de dados pessoais devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Quaisquer incidentes de dados devem ser comunicados imediatamente ao Encarregado de Dados do Sesc no Estado do Piauí:

E-mail:  lgpd@pi.sesc.com.br

Roberto Nunes e Silva – Encarregado de Dados (DPO)